materia nº 4/2011

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
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Projeto de Resolução n” ^ /2011 % ê/' §
Cria uma Comissão para acompanhamento das negociações
referente ao Saneamento Básico do Mumcípio”.
A Câmara Municipal de Piedade aprova:
Art. l” - Nos termos do art.68 e parágrafos da Resolução n" 1, de 28 de novembro
de 2005 — Regimento Interno da Câmara Municipal, fica criada uma COMISSÃO
ESPECIAL constituída de 4 (quatro) membros, com a finalidade de proceder ao
acompanhamento das negociações referente ao Saneamento Básico do Município,
nesta Cidade.
Art. 2° - Fica estabelecido o prazo de 120 (cento e vinte) dias, para a conclusão
dos trabalhos e conseqüente entrega de parecer, nos precisos termos d© §6° do art.
68 da Resolução n° 1/2005.
Art. 3® - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 08 de Agosto de 2011.
Vereador Norton Yoshio Nakayama (PSDB)