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CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro
CEP: 18.170-000 – Piedade – SP
Fone: (15) 3244-1377- site www.piedade.sp.leg.br
e-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2023
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Piedade, relativas ao exercício
financeiro de 2020.
O Presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
promulga o seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas anuais da Prefeitura Municipal de
Piedade, relativas ao exercício financeiro de 2020, conforme parecer prévio
emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Processo TC nº
003242.989.20-0)
Art. 2º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 17 de fevereiro de 2023.
Wandi Augusto Rodrigues Nilza Maria dos Santos Godinho
Presidente 1ª Secretária
Nelson Prestes de Oliveira Valdinei Aparecido Mariano Franco
Vice-Presidente 2º Secretário
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