materia nº 3/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
Estado «teSao Paulo
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MOÇÃO
(Manifestação de Repúdio)
Autor;- Vereador Norton Yoshio Nakyama
Senhor Presidente,
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Considerando A
que, no dia 1° de junho do corrente ano, o
Senado Federal realizou sessão na qual ocorreu a discussão
e a votação da Medida Provisória n°520, de 31 de dezembro
de 2010, que trata da criação da Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares, transformando os hospitais
universitários em empresa$-
Considerando que, em manobra governamental, o
presidente da Casa, senador José Samey, ausentou-se
daquela sessão, assumindo então a presidência a senadora
Marta Suplicy, representante do nosso EIstado;
Considerando que o amplo debate e discussão daquela
matéria constituía-se não só princípio democrático
fundamental como exigência da sociedade já que se trata de
assunto relacionado com saúde pública, discussão essa que
se impunha mais ainda pelo fato de tratar-se de medida
provisória, instrumento que está sendo usado e abusado
pelo atual governo federal;
Considerando que a referida senhora, à frente da
presidência, agiu de forma draconiana, determinando a
leitura de requerimentos “a toque de caixa* e cortando
bruscamente o pronunciamento dos senadores inscritos para
discutir a matéria, descumprindo acordo que houvera sido
CÂMARA MÜNICIPAL DE PIEDADE
Eslado de São Paulo
celebrado entre as bancadas no dia anterior, que
possibilitava ampla discussão da matéria;
Considerando que o comportamento da senadora, na
condução da presidência do senado, não pode ser
considerado exemplar para qualquer representante no
parlamento, seja a nivel federal, estadual ou municipal, haja
vista que, impedindo o debate democrático da matéria, deu
as costas às normas regimentais e, de forma arbitrária, fez
lembrar os tempos da ditadiua militar, quando a mordaça se
impunha em todos os cantos onde havia grupos de
discussão, produzindo na sociedade as consequências
nefastas que todos sabemos;
Considerando ainda que o fato ocorrido apôs uma mancha
de difícil dissolubüidade na representação de São Paulo
naquela que é a mais alta instância legislativa no País,
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE, com arrimo no art.162 da
Resolução n®l/2005, que instituiu o Regimento Interno da Casa, no
intuito de registrar a sua desaprovação a qualquer ato público que
desrespeite o Estado de Direito Democrático instaurado no país, manifesta
voto de REPÚDIO ao episódio acima narrado que ocorreu no Senado
Federal, envolvendo a senadora Marta Suplicy. Que da deliberação, seja
oficiado ao presidente do Senado, bem como às principais lideranças
partidárias.
Plenário Roberto Rolim da Silva, 6 de junho de 2011.
NORTON YÕSHIÓ NAKATAMA (PSDB]