materia nº 5/2008

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CAMARA MUNICIPAL DE PIEDAD
' ESTADO DE SÃO PAULO 3
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MOÇÃO N® 05 de 2008
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Senhor Presidente:
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Repúdio ao.Governador José Serra pela falta de sensibilidade e omissão na condução das negociações e m
no atendimento dàs reivindicações legítimas dos servidores da Polícia Civil de São Paulo
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Os protestos da Polícia Civil de Sâo Paulo, por melhores salários, começar^ em '
13 de agosto, quando em assembléia — realizada no dia 20 de julho — k categoria dècidiu
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iniciar uma paralisação, de acordo com a Associação dos Delegados de Polícia do
Estado de São Paulo, para reivindicar a adoção de adicional noturno; ampliação dos
critérios de inamovibilidade; aposentadona especial, conforme a Lei 51/83; eleição de'
Delegado Geral; fixação de carga'horária de 40 horas semanais; criação de uma
comissão especial, composta por representantes de todas as carreiras, para discutir a
nova Lei Orgânica; condições mínimas necessárias para o fimcionamento das unidades
e definição de critérios'objetivos para promoção e um plano de carreira viável.
A greve foi declarada lègal'e garantida por liminar expedida pela Justiça do
Trabalho e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal., Todos os esforços foram
envidados no sentido de sensibilizar o Governador José Serra' sobre a reivindicação da
categoria que sofre há treze anos sem.um reajuste salarial, mas, infelizmente, acabou
por usar da truculência contra os representantes dessa instituição que' culminou numa
violência sem precedentes entre componentes da Polícia Militar contra Policiais Civis.
O governador José Serra (PSDB), que vinha evitando o assimto, foi, covarde e, pior
' que isso, quis justificar sua omissão e de forma leviaha afirmou que os conflitos teritim
sido causados por sindicalistas "infiltrados" do PT e da Força Sindical. A OAB/SP,
através de seu presidente,-Luis Flávio Borges D'Urso, em" Nota Pública estranhou o
comportamento do secretário da ,Segurança Pública - Ronaldo Marzagão - pelo fato de
não ter resppndido o pedido de audiência com a instituição para tentar encontrar a
^ melhor solução.para a crise. ' . ' '
Dessa forma, a OAB/SP colócou-se à ^sposição dás partes no sentido de ajudar no
diálogo e nas negociações, objetivando encontrar um consenso capaz de contemplar
todos os interesses envolvidos, especialmente os,da população paulista, normalizando a
segurança pública no estado., , .
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Diante dos gravíssimos acontecimentos que ocuparam a mídia nacional expondo as
instituições dç segurança dó Estado, considerando ainda o louvável esforço da OAB/SP
/ 1 visando mediar o conflito e, face a omissão vergonhosa do Govemador que teria a
Praça Raul Gomes deAbreu, 200/2''andar - Fone (.15) 3244-1377 Fax (15) 3244-2933
CÊP18.170-000 .. Caixa Postal 251 - , " Piedade (SP)
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CAMARA MUNICIPAL DE PIEDADI
ESTADO DE SAO PAULO
obrigação de solucionar o impasse, a Câmara Municipal de Piedade manifesta seu mais
.veemente REPÚDIO.a falta de atitude do Governador José Serra, bem como externa o '
apoio à institui^o policial civil na luta pelas justas reivindicações.
Da presente Deliberação seja oficiado o Senhor Governador bem como o Delegado ^
Geral de Polícia do Estado de São Paulo. i ' • ' / •
PJéhário Vereador Robertõ de outubro de 2008.
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