materia nº 31/2023

Requerimento n° 31/2023
“Solicita informações relacionadas a contratação de empresa especializada para a execução das obras
de pavimentação asfáltica de estradas vicinais, trecho antiga SP 79 e trecho PDD- 363, no Bairro
Miguel Russo, Piedade/SP .”
Senhor Presidente:
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições regimentais,
que seja oficiado ao prefeito, para que preste as seguintes informações:
Em 2019 foi anunciada uma verba de repasse para pavimentação do Bairro Miguel Russo o
que foi formalizado através do contrato de repasse n.º 892696/2019/mapa/caixa, firmado entre
o ministério da agricultura, pecuária e abastecimento, representado pela Caixa Econômica
Federal e o município de piedade. Verificando o portal da transparência de Piedade constatei
que foram realizados 3 certames licitatórios para a execução da obra, entretanto, como
sabemos, até o presente momento, a pavimentação não foi realizada. Diante dessas informações
fazemos os seguintes questionamentos:
1-Por qual motivo a licitação 1/2021 foi homologada e não executada a obra?
2- Por qual motivo a licitação 7/2022 foi revogada?
3-Em que fase se encontra a licitação 3/2023?
4-Qual o prazo de execução do convênio?
5-Favor enviar cópia integral (capa a capa) do processo PMP nº. 3576/2019.
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa somente informações de domínio público.
Justificativa:
Faço o presente requerimento cumprindo a função fiscalizatória do mandato.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 06 de abril de 2023.
Caio Cezar da Silva Martori
Vereador (PSDB)