materia nº 33/2023

Requerimento n° 33/2023
“Solicita informações relacionadas a contratação de empresa especializada para a execução
das obras de pavimentação asfáltica no Bairro da Vila Moraes .”
Senhor Presidente:
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições regimentais,
que seja oficiado ao prefeito, para que preste as seguintes informações:
A administração recebeu emenda federal parlamentar para contratação de empresa
especializada para a execução das obras de pavimentação asfáltica, guias e sarjetas,
drenagem e sinalização das vias públicas nas ruas José Carlos Rolim, Antonio leite,
Gustavo Adolfo Sonnenberg, Toshiuki Shintani, Laurindo Vieira Cardoso e Arthur
Augusto Antonio, nos termos do contrato de repasse n.º 888945/2019/MDR. Verificando
o portal da transparência de Piedade constatei que foram realizados diversos certames
licitatórios para a execução da obra (galeria de águas pluviais). Verificando as obras do
local, constatamos que alguns trechos já pavimentados apresentam diversos problemas e
ainda faltam muitos trechos para a conclusão da obra. Diante dessas informações fazemos
os seguintes questionamentos:
1-A empresa responsável foi notificada para corrigir os problemas apresentados na obra
(deterioração do asfalto em alguns trechos)?
2- Quanto é o investimento na obra? Favor planilhar os investimentos do convênio e contra
partida de recursos próprios da prefeitura.
3-Quanto foi efetivamente pago até o momento à empresa responsável pela obra?
4) Quantas empresas foram contratadas para obra até o presente momento levando em
conta todas as etapas da obra?
4-Qual o prazo de execução do convênio?
5-Favor enviar cópia integral (capa a capa) dos processos PMP nº. 7524/2020, 109/2021,
3995/2021 e demais processos relacionados à obra, sem exceção.
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa somente informações de domínio público.
Justificativa:
Faço o presente requerimento cumprindo a função fiscalizatória do mandato.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 06 de abril de 2023.
Caio Cezar da Silva Martori
Vereador (PSDB)