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Requerimento n° 35/2023
“Solicita informações relacionadas a contratação de empresa especializada para a execução das obras de
pavimentação asfáltica no Bairro dos Moreiras, Piedade/SP.”
Senhor Presidente:
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições regimentais,
que seja oficiado ao prefeito, para que preste as seguintes informações:
Em 2019 foi anunciada uma verba de repasse para contratação de empresa especializada para a
execução das obras de pavimentação asfáltica, guias e sarjetas, drenagem e sinalização das vias
públicas, das ruas nove, dez e onze no Bairro dos Moreiras, observando os termos do contrato de
repasse - n° 885473/2019/mdr/caixa, firmado entre o Ministério de Desenvolvimento e a Prefeitura
de Piedade. Verificando o portal da transparência de Piedade constatei que foram realizados 4
certames licitatórios para a execução da obra, entretanto, como sabemos, até o presente momento,
a pavimentação não foi realizada. Diante dessas informações fazemos os seguintes
questionamentos:
1) O contrato firmado através da licitação 6/2021 foi cumprido? A obra foi executada?
Senão, por qual motivo?
2- Por qual motivo a licitação 8/2022 foi revogada?
3-Qual o valor do investimento? Favor informar os valores de convênio e contra partida.
4-Qual o prazo de execução do convênio?
5-Favor enviar cópia integral (capa a capa) do processo PMP nº. 3577/2019.
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa somente informações de domínio público.
Justificativa:
Faço o presente requerimento cumprindo a função fiscalizatória do mandato.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 06 de abril de 2023.
Caio Cezar da Silva Martori
Vereador (PSDB)
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