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Requerimento n° 36/2023
“Solicita informações relacionadas a contratação de empresa especializada para a execução das obras de
pavimentação asfáltica de estradas vicinais no Bairro dos Ortizes, Piedade/SP.”
Senhor Presidente:
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições
regimentais, que seja oficiado ao prefeito, para que preste as seguintes informações:
Este vereador recebeu questionamentos dos moradores do BAIRRO DOS ORTIZES a
respeito da placa e da obra de pavimentação. Na placa consta a informação da data de início das
obras como 24/01/2022 com prazo de execução de seis meses. Pesquisando no portal da
transparência encontrei das duas tomadas de preço referentes à contratação De Empresa
Especializada Para A Execução Das Obras De Pavimentação Asfáltica, Guias E Sarjetas,
Drenagem E Sinalização Das Vias Públicas, Localizadas No Bairro Dos Ortizes, Município De
Piedade/SP, Observando Os Termos Do Convênio - N° 101088/2022, Firmado Entre O
Secretaria De Desenvolvimento Regional e o Município De Piedade. Diante dessas informações
fazemos os seguintes questionamentos:
1-Por qual motivo a licitação 14/2022 foi revogada?
2-As informações contidas na placa (foto anexa) estão corretas?
3- Qual o valor total do convênio? Foi através de emenda? Se sim, qual deputado indicou?
4-Em que fase se encontra a licitação 20/2022?
5-Qual o prazo de execução do convênio?
6-Favor enviar cópia integral (capa a capa) do processo PMP nº. 227/2022.
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa somente informações de domínio público.
Justificativa:
Faço o presente requerimento cumprindo a função fiscalizatória do mandato.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 06 de abril de 2023.
Caio Cezar da Silva Martori
Vereador (PSDB)
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