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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 – Centro Piedade – SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 14 de abril de 2023.
“Concede o título de cidadã Piedadense à Sra. Francisca Cristina Müller de Abreu
Dall'Aglio.”
A Câmara Municipal de Piedade decreta:
O presidente da Câmara Municipal de Piedade, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele
promulga o seguinte decreto legislativo:
Art. 1° Fica a Câmara Municipal de Piedade autorizada a conceder o título
de Cidadã Piedadense à Sra. Francisca Cristina Müller de Abreu Dall'Aglio pelos
relevantes serviços prestados ao município.
Parágrafo único. O título a que se refere o presente artigo deverá ser entregue
em sessão solene da Câmara Municipal.
Art. 2° As despesas decorrentes do presente decreto legislativo correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3° Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa:
O presente decreto legislativo tem como objetivo conceder o Título de Cidadã
Piedadense à Sra. Francisca Cristina Müller de Abreu Dall'Aglio.
Nascida em 1 de outubro de 1973, na cidade de São Paulo, filha de imigrantes,
Francisca cursou a faculdade de Direito no Largo São Francisco (USP), onde concluiu
seus estudos em 1995.
Na Comarca de Piedade, Dra. Francisca atuou diversas vezes como juíza eleitoral.
Atualmente é diretora do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania), do JEC (Juizado Especial Cível) e do Fórum da Comarca de Piedade, além
de atuar no setor de infância e juventude, dentre outras atribuições da Vara cumulativa
Câmara Municipal de Piedade
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(cível, criminal, família, fazenda pública, execução fiscal). Também ocupa o cargo de
Corregedora Permanente dos Cartórios Extrajudiciais de Notas de Piedade, Registro
Civil de Piedade e Cartório de Tapiraí.
Destacam-se nestes mais de 15 (quinze) anos de atividade no Poder Judiciário em
Piedade, sua intensa atuação e os relevantes serviços prestados, não apenas no campo da
magistratura, mas à comunidade piedadense como um todo, marcada pelo trabalho
social, conduta ética irrepreensível, e o empenho em defesa da democracia e cidadania.
Diante do exposto, nada mais justo homenageá-la pelos relevantes serviços
prestados ao município de Piedade e, nesse sentido, peço apoio aos nobres pares para
aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 14 de abril de 2023.
Alex Pinheiro da Silva
Vereador (PTB)
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