materia nº 45/2023

Requerimento n° 45/2023
“Solicita informações relacionadas a quantidade de estudantes que se cadastraram para receber o
auxílio transporte aos universitários ”
Senhor Presidente:
Considerando que se encerrou no dia 31 de março o prazo para os estudantes fazerem o cadastro
afim de requerer o auxílio ao transporte universitário referente a Lei municipal nº 4.351, de 18 de
setembro de 2014 alterada pela Lei municipal nº 4.381, de 14 de maio de 2015;
Considerando que o valor do auxílio não sofre reajuste desde 2014 e que nesse período os custos de
transporte individual ou coletivo aumentaram e muito;
Considerando que por dois anos seguidos esse vereador fez emendas ao orçamento municipal para
aumento do valor pago aos universitários;
Considerando que os valores reservados na lei orçamentária não foram utilizados em sua totalidade
em 2021 e 2022,
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições regimentais, que seja
oficiado ao prefeito, para que preste as seguintes informações:
1- Quantos alunos se cadastraram até do dia 31 de março de 2023 para receber o auxílio ao transporte
universitário?
2 – O Executivo pretende ainda em 2023 aumentar o valor do auxílio pago a cada estudante? Se
sim, qual o valor se pretende pagar a cada estudante? Se não, por qual motivo?
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa somente informações de domínio público.
Justificativa:
Faço o presente requerimento cumprindo a função fiscalizatória do mandato, tendo em vista que os
estudantes anseiam o reajuste do benefício há quase uma década.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 05 de maio de 2023.
Caio Cezar da Silva Martori
Vereador (PSDB)