materia nº 4/2006

CÂMARA MUNI
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DE PIEDADE
MOÇÃO N° 04/2006
Senhor Presidente:
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É antiga a luta travada pelos usuários da rodovia SP 79 (trecho compreendido entre
os municípios de Piedade a Sorocaba), tendo como um líder dessa briga o senhor José
Roberto Doubek Lopes, que era presidente da AUREP - Associação dos Usuários da
Rodovia Estadual de Piedade , que já denunciava o péssimo estado de conservação das
estradas estaduais da região e, em particular, o trecho compreendido entre Piedade e
Sorocaba ( SP 79 - Raimundo Antunes Soares). Em seu boletim informativo
denominado AUREP, fez as denúncias reivindicando as melhorias necessárias por
diversas vezes. Fez, ainda, por diversas vezes, uso da tribuna livre nesta Casa de Leis.
Políticos locais há vários anos, juntamente com Deputados da região, reivindicaram
melhorias junto ao Secretário de Transportes e ao Governador de Estado tendo
conseguido, agora, que essa reivindicação fosse atendida.
O que se comentava nos meios governamentais é de que, apesar do atraso, seria uma
obra fantástica com faixas adicionais, sinalização moderna, pavimentação dos
acostamentos garantindo, assim, a segurança tão almejada pelos usuários.
O que tem causado preocupação a todos usuários é a deterioração da pista asfáltica
antes mesmo da conclusão da obra efetuada pela empresa IVAÍ, contratada pelo Estado
para a sua execução.
Na condição de ex-engenheiro do DER, com lai^o conhecimento dos problemas
relacionados às rodovias estaduais da região, caberia ao Prefeito do nosso município.
Engenheiro José Tadeu de Resende, o acompanhamento do cumprimento do contrato
pela firma citada, bem como a avaliação das obras entregues.
Não temos conhecimento de que o nobre alcaide tenha se manifestado publicamente
ou através de outros meios de comimicaçâo, no sentido de solicitar providências legais
dos órgãos competentes quanto a falta de qualidade do material utilizado ou, até
mesmo, as deficiências existentes nas obras de recuperação da rodovia.
Houve manifestação por parte desta Casa de Leis, através de requerimentos
aprovados por unanimidade em plenário, solicitando cópia do contrato para que se
pudesse analisá-lo e tomar as medidas cabíveis ao caso abordado. Requerimento este,
que até a presente data não foi atendido, infelizmente.
Diante dos fatos acima narrados, a Câmara Municipal de Piedade invoca oi
princípios básicos que devem nortear a administração pública,, através da preseni
Moção, nos termos dos art. 162 da resohtção n° 10/92 (regimento! interno),
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manifestando o seu mais veemente repúdio a negligência dos órgãos públicos. Que após
a deliberação sejam encaminhadas cópias ao Engenheiro do DER responsável pelo
acompanhamento das obras, ao Senhor Prefeito Municipal, ao Ministério Público, ao
Secretário Estadual de Transportes do Governo do Estado.
Plenário
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