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Câmara Municipal de Piedade
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Requerimento nº 60/2023
"Solicita informações relacionadas à emenda parlamentar das escolas EMEF Cônego José
Rodrigues e EMEIEF Sylvino Santos Netto.”
Senhor Presidente:
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições
regimentais, que seja oficiado ao senhor prefeito para que preste as seguintes
informações relacionadas às emendas do Deputado Estadual Daniel José:
1) Os convênios já foram assinados?
2) O valor referente aos convênios já estão na conta da prefeitura?
3) Os processos licitatórios já foram abertos?
4) Em caso positivo, em que fase se encontram?
5) Em caso negativo, por quê? E quando serão abertos?
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa somente informações de domínio
público.
Justificativa
Faço o presente requerimento cumprindo a função fiscalizatória do mandato, para
que possamos ter acesso ao procedimento que envolve a execução da emenda
parlamentar estadual.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 18 de maio de 2023.
Wandi Augusto Rodrigues
Vereador
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