| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2023 |
| Date | 2023-05-18 |
| Ementa | Altera a redação do caput do art. 1º do projeto de lei nº 50/2022. |
| native_id | 3127 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-05-31 | Matéria legislativa aprovada | S | Matéria legislativa aprovada (12 a 0) |
| 2023-05-31 | Redação final elaborada | — | Redação final elaborada |
| 2023-05-31 | Matéria legislativa aprovada, pendente redação final | — | Matéria legislativa aprovada, pendente redação final |
| 2023-05-30 | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia | S | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia |
| 2023-05-30 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | S | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
| 2023-05-29 | Matéria legislativa aprovada em 1º turno | P | Matéria legislativa aprovada em 1º turno (13 a 0) |
| 2023-05-25 | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia | P | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia |
| 2023-05-22 | Adiada discussão e votação. | — | Adiada discussão e votação |
| 2023-05-22 | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia | P | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia |
| 2023-05-22 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
| 2023-05-22 | Matéria legislativa apresentada em plenário | — | Matéria legislativa apresentada em plenário |
| 2023-05-18 | Aguardando leitura em plenário | — | Aguardando leitura em plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-05-31T08:35:42.415859-03:00 | Aprovado em 2ª e Última Votação | 12 | 0 | 0 |
| 2023-05-29T20:24:12.521353-03:00 | Aprovado em 1ª Votação | 13 | 0 | 0 |
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Câmara Municipal de Piedade Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 – Centro Piedade – SP - CEP 18170-000 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br E-mail: contato@piedade.sp.leg.br Processo CMP nº 7988/2022 - Projeto de lei nº 50/2022 Autoria: Poder Executivo Autoriza a concessão do serviço público de transporte coletivo no município de Piedade e dá outras providências. EMENDA n. 01 Altera a redação do caput do artigo 1º do projeto de lei. O artigo 1º do projeto de Lei n. 50/2022 passará a ter a seguinte redação: “Art. 1° O serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Piedade observará as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana instituídas pela Lei Federal n° 12.587, de 03 de janeiro de 2012, bem como o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, nos termos da Lei Municipal n° 4.655, de 25 de novembro de 2020.” Justificativa: A presente emenda visa corrigir erro material no número da legislação citada. Wandi Augusto Rodrigues Vereador (UNIAO)