| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2023 |
| Date | 2023-05-18 |
| Ementa | Altera a redação do art. 6º do projeto de lei nº 50/2022. |
| native_id | 3128 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-05-29 | Matéria legislativa rejeitada pelo Plenário | P | Matéria legislativa rejeitada pelo plenário (7 a 6) - Os vereadores Adilsom Castanho, Alexandre Pereira, Jeferson Donisete Cardoso, Joacildo Xavier dos Santos, Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva e Valdinei Aparecido Mariano Franco votaram contrários. |
| 2023-05-25 | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia | P | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia |
| 2023-05-22 | Adiada discussão e votação. | — | Adiada discussão e votação |
| 2023-05-22 | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia | P | Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia |
| 2023-05-22 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
| 2023-05-22 | Matéria legislativa apresentada em plenário | — | Matéria legislativa apresentada em plenário |
| 2023-05-18 | Aguardando leitura em plenário | — | Aguardando leitura em plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-05-29T20:25:07.328242-03:00 | Rejeitado em 1ª Votação | 7 | 6 | 0 |
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Câmara Municipal de Piedade Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 – Centro Piedade – SP - CEP 18170-000 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br E-mail: contato@piedade.sp.leg.br EMENDA N. 2 Altera a redação do Art. 6º do projeto de lei. O artigo 6º do projeto de lei passará ter a seguinte redação: Art. 6° A política tarifária deverá ser orientada pelas diretrizes elencadas no art. 8° da Lei Federal n° 12.587, de 03 de dezembro de 2012, visando sempre a modicidade tarifária e a universalização do serviço. Justificativa: A presente emenda visa corrigir parte do artigo que trazia redação conflitante com o artigo 13 do mesmo projeto de lei. Wandi Augusto Rodrigues Vereador (UNIAO)