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materia nº 1/2023

Tipo Subemenda
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-05-22
EmentaAltera a emenda nº 5/2023 do projeto de lei nº 50/2022.
native_id3133

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-29 Matéria legislativa retirada pelo autor P Matéria legislativa retirada pelo autor
2023-05-25 Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia P Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia
2023-05-22 Adiada discussão e votação. — Adiada discussão e votação
2023-05-22 Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia P Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia
2023-05-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
2023-05-22 Matéria legislativa apresentada em plenário — Matéria legislativa apresentada em plenário
2023-05-22 Aguardando leitura em plenário — Aguardando leitura em plenário

Documents (1)

texto original #

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Subemenda nº 1/2023
Altera a emenda nº 5/2023 do projeto de lei nº 50/2022.
O 4º do artigo 7º do projeto de Lei n. 50/2022 terá a seguinte
redação:
“........
§4º As subvenções, subsídios ou qualquer outro tipo de repasse por
parte da municipalidade em favor da operadora ou do fundo não poderá ultrapassar
o limite de 2% da receita corrente líquida no exercício anterior, excluído do cálculo
o disposto nos incisos II a IX do artigo 2º da lei municipal n. 4.738/22.”
Justificativa:
A presente subemenda visa trazer limitações ao uso dos recursos
públicos.
Com a subemenda, ficará limitado a 2% da receita corrente liquida
do exercício anterior mais o valor contido no Fundo Municipal de Transporte
Urbano – FMTU.
Sala da presidência, 22 de maio de 2023
Wandi Augusto Rodrigues
Vereador (UNIAO)

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