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Câmara Municipal de Piedade
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REQUERIMENTO Nº 66/2023
“Solicita informações sobre o convênio ou programa firmado entre o Município e o Estado para
recuperação e manutenção da estrada municipal que liga a SP 79 ao bairro do Piraporão”.
Senhor Presidente:
REQUEIRO, obedecidas as formalidades regimentais e ouvido o Egrégio Plenário,
que se oficie o Senhor Prefeito Municipal para que nos encaminhe as seguintes
informações sobre o convênio ou programa firmado entre o Município e o Estado para
recuperação, melhorias e manutenção da estrada municipal que liga a SP 79 ao bairro
Piraporão:
1) Quando foi firmada a parceria?
2) Qual empresa é a responsável pela execução da obra?
3) As obras foram concluídas?
4) Foi assinado o recebimento definitivo sobre a conclusão da obra? Favor enviar
cópia.
5) O município pretende solicitar o refazimento de algum serviço?
Justificativa:
Apresento este requerimento, uma vez que temos conhecimento que essa estrada foi
contemplada por um programa do Estado, salvo melhor juízo, denominado “Melhor
Caminho”, onde seriam executados serviços de recuperação, melhorias e manutenção.
Ocorre porém, que temos recebido diversas reclamações dos moradores do bairro do
Piraporão e demais usuários da estrada que questionam sobre a baixa qualidade do serviço
executado, pois a qualquer chuva alguns trechos ficam praticamente intransitáveis.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 31 de maio de 2023.
Adilsom Castanho
Vereador (UB).
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