materia nº 108/2023

Requerimento n° 108/2023
“Solicita informações relacionadas ao provimento do cargo efetivo
de médico veterinário.”
Senhor Presidente:
Considerando que no Jornal Oficial do Município de Piedade foi publicado na edição nº.
796 de 27 de julho de 2023 a portaria nº. 28041/2023 exonerando a pedido a médica veterinária
efetiva do município que atuava no canil, requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e
atendidas as demais disposições regimentais, que seja oficiado ao prefeito, para que preste as
seguintes informações:
1) Existe concurso de médico veterinário em vigência atualmente? Se sim, quando será
chamado o classificado para provimento do cargo efetivo em substituição à médica
veterinária exonerada? Se não existe concurso em vigência, por qual motivo não foi
realizado concurso de cadastro de reserva?
2) Desde a exoneração da médica veterinária, quem é o responsável técnico pelo canil?
3) Caso não haja concurso de médico veterinário de provimento efetivo, a municipalidade
pretende realizar tal concurso? Se sim, quando? Se não, por qual motivo?
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa somente informações de domínio público.
Justificativa:
Faço o presente requerimento cumprindo a função fiscalizatória do mandato.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 18 de agosto de 2023.
Caio Cezar da Silva Martori
Vereador (PSDB)