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Requerimento n° 124/2023
“Solicita informações relacionadas ao trecho da estradas dos lavradores.”
Senhor Presidente:
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições
regimentais, que seja oficiado ao prefeito, para que preste as seguintes informações
relacionadas ao trecho da estrada Lavradores na altura do CDHU AIRTON SENNA DA
SILVA.
1- O calçamento do trecho da estrada dos LAVRADORES que se inicia no Ponto de
ônibus em frente ao CDHU CDHU AIRTON SENNA DA SILVA pertence a
Prefeitura de Piedade?
2- A responsabilidade do cumprimento da lei municipal nº 4.532, de 22 de novembro
de 2017 (lei de muros e calçadas) em relação a construir o calçamento é da
municipalidade naquele trecho (fotos anexas). Se sim, porque não foi feito?
3- Sendo responsabilidade da Prefeitura, há previsão para construir o calçamento?
Caso não seja responsabilidade da prefeitura, os responsáveis foram notificados?
Em caso positivo, favor enviar cópia da notificação.
4- O trecho apresenta um declive acentuado na divisa com o CDHU Airton Senna,
a Prefeitura pretende instalar ou cobrar a instalação de um Guard-rail ou tela
para proteção dos pedestres e carros?
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa somente informações de domínio público.
Justificativa:
Faço o presente requerimento cumprindo a função fiscalizatória do mandato, pois tenho
recebido muitas reclamações dos moradores que há anos cobram a construção da calçada
no trecho e implantação de um sistema de proteção para evitar acidentes, entretanto os
moradores não têm conhecimento de quem é a responsabilidade nem se há intenção ou
prazo para a realização do serviço.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 01 de setembro de 2023.
Caio Cezar da Silva Martori
Vereador (PSDB)
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