materia nº 28/2017

Câmara Municipal de Piedade
Requerimento nº 28/2017
“Solicita informações sobre a ação de vendedores autônomos e pedintes nas ruas do
Centro. ”
Senhor Presidente:
Considerando a presença de vendedores autônomos, pedintes, entre outros
transeuntes nas ruas Cônego José Rodrigues, Comendador Parada e Araújo Leite,
que se estabelecem em frente a estabelecimentos comerciais e bancários;
Requeiro, obedecidas as formalidades regimentais e ouvido o Egrégio Plenário,
seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que nos informe as seguintes
informações:
1) Existe alguma fiscalização/autorização por parte do Poder Executivo a
estes vendedores? Sabemos que para os ambulantes são necessárias
licenças da prefeitura para o trabalho.
2) Quais providências estão sendo tomadas para inibir a ação muitas vezes
maliciosas?
3) A assistência social está sabendo desses pedintes que interpelam as pessoas
dizendo serem “deficientes”?
Justificativa
Tais questionamentos são pertinentes, uma vez que a ação de certos grupos
de vendedores e pedintes vem causando constrangimento e comprometendo a
segurança de munícipes que são abordados por grupos de pessoas logo após saírem
de estabelecimentos bancários e comerciais.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 08 de fevereiro de 2017.
Vereador Daniel Dias de Moraes (PSB)