materia nº 44/2017

Câmara Municipal de Piedade
Requerimento nº 44/2017
“Solicita informações sobre a aplicação da Lei Municipal nº 4042/2009. ”
Senhor Presidente:
Considerando a Lei Municipal nº 4042/2009 que dispõe sobre a colocação de
placas de nomenclaturas nas estradas vicinais de nosso município;
Requeiro, obedecidas as formalidades regimentais e ouvido o Egrégio Plenário,
seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal questionando o porquê do
descumprimento desta lei em algumas das estradas vicinais de nosso município.
Justificativa
Faço o presente requerimento, uma vez que foi constatado que em algumas
localidades não existem as placas que indicam os nomes das estradas vicinais, o que
descumpre o estabelecido na já mencionada legislação municipal.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 16 de fevereiro de 2017.
Vereador Nelson Prestes de Oliveira (PSD)