materia nº 50/2017

Câmara Municipal de Piedade
Requerimento nº 50/2017
“Solicita informações sobre o gerenciamento da merenda na rede municipal de
educação. ”
Senhor Presidente:
Considerando que hoje no Brasil há uma grande preocupação com a saúde pública;
Considerando que promover a saúde depende diretamente da tomada de atitudes
saudáveis desde a infância;
Considerando que a prevenção não depende apenas dos pais, mas de um
envolvimento contínuo do poder público com a comunidade;
Considerando que a merenda escolar fornecida pela administração municipal é
realizada por meio de empresa terceirizada;
Requeiro, obedecidas as formalidades regimentais e ouvido o Egrégio Plenário, seja
oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações:
1) Como é realizado o gerenciamento da merenda às crianças com sobrepeso,
portadoras de diabetes, doenças cardíacas e as com intolerância à lactose?
2) Existe um acompanhamento por nutricionistas quanto à alimentação
distribuída nas escolas municipais?
3) Existe recomendação médica a essas crianças?
4) Existe alguma lei nesse sentido em orientar a rede escolar municipal e os
fornecedores da merenda?
Justificativa
Promovendo a saúde desde a infância teremos menos gastos no futuro e uma
população mais saudável. O objetivo do presente requerimento é de obter informações
quanto ao gerenciamento e a qualidade da merenda fornecida na rede pública municipal,
bem como indicar a formulação de legislação específica na ausência da mesma.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 22 de fevereiro de 2017.
Vereador Daniel Dias de Moraes (PSB)