materia nº 68/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça coronel João Rosa, 26, centro, Piedade SP.
CEP 18170-000 – tel.fax. (15) 3244-1377/2933
REQUERIMENTO Nº 68/2017.
“Solicita informações sobre o projeto para construção de rotatória na Via Antônio Leite de Oliveira e
outros questionamentos ”.
Senhor Presidente:
REQUEIRO, obedecidas as formalidades regimentais e ouvido o Egrégio Plenário,
seja oficiada ao Senhor Prefeito Municipal de Piedade, para que nos encaminhe as
seguintes informações referentes a construção de rotatória e a utilização do recuo na
Via Antônio Leite de Oliveira:
1) Existe projeto para construção de uma rotatória que melhore o acesso ao
loteamento Jardim Sinibaldy (Avenida Amazonas) e ao bairro Paulas e
Mendes (Rua Laureano Pereira de Camargo)?
2) Caso afirmativo, favor informar quando a obra será iniciada;
3) Por que a prefeitura vem instalando cones fixos no eixo da pista no trecho
entre o auto posto Pedrão e o barracão do Sr. Gilberto de Braga?
4) Quais providências estão sendo tomadas pela prefeitura no sentido de
regulamentar ou inibir a utilização da área de recuo dessa via pelas empresas
instaladas em sua extensão?
5) Quem autorizou a construção de grades, alambrados ou muretas dentro do
perímetro do recuo?
6) Caso não haja autorização para essas construções, quais providências a
prefeitura pretende adotar? As empresas serão ou já foram notificadas para
liberarem a área? Caso sim, favor enviar cópia.
7) Qual a distância que deve ser respeitada pelas empresas partindo do eixo da
pista? Favor enviar cópia do contrato de cessão do DER ao Município.
Justificativa:
Fui procurado por munícipes que estão revoltados com o descaso do Poder
Público no trato dos assuntos relacionados à Via Antônio Leite de Oliveira.
Segundo eles, há vários anos solicitam providências no sentido de liberar uma
parte maior da área do recuo para os pedestres e para o acostamento na extensão da
pista, proporcionando dessa forma maior segurança às pessoas e motoristas.
Segundo eles, a instalação dos cones no meio da pista está causando muitos
transtornos, pois dificultam o acesso dos veículos à pista e que não existe sentido em
sua instalação, podendo inclusive causar acidentes, portanto pedem sua retirada com
urgência.
Outro fato está relacionado com a pavimentação das ruas do Jardim Sinibaldy,
na ocasião foi apresentado aos moradores do bairro um projeto, onde a Av.
Amazonas iria passar em frente ao barracão do Sr. Gilberto (dentro da área de recuo)
melhorando consideravelmente o acesso, visto que diminuiria o aclive na entrada da
rua e também existia no local um projeto para construção de uma rotatória que
abrangeria a área de recuo do Posto Pedrão e do Sr. Gilberto, dando mais segurança
aos motoristas que trafegam pelo local e aos que fossem acessar os bairros Paulas e
Mendes e Sinibaldy.
A revolta dessas pessoas é que na visão delas o Poder Executivo atende as
reivindicações dos empresários em detrimento ao da população, que exigem somente
respeito e o cumprimento das leis. Segundo eles, essas informações são necessárias,
visto que se nenhuma providência for tomada, eles pretendem acionar o Ministério
Público.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 23 de março de 2017.
Mauro Vieira Machado
Vereador (PT).