materia nº 90/2017

Câmara Municipal de Piedade
Requerimento nº 90/2017
“Solicita informações sobre o estado de conservação de alguns loteamentos de
nosso município. ”
Senhor Presidente:
Considerando a existência dos loteamentos Caleb e Brimmar, nos bairros
Sarapuí dos Godinhos e Prestes, respectivamente;
Considerando que os mesmos se encontram em estado de abandono;
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições
regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal os seguintes questionamentos
de interesse público:
1) Os loteamentos estão devidamente regularizados?
2) A prefeitura tem conhecimento do estado em que se encontram os
loteamentos?
3) Existe cadastro de todos os proprietários dos lotes existentes no local?
4) A prefeitura tem recebido regularmente o IPTU?
Justificativa
Faço o presente requerimento a fim de obter um posicionamento do Poder
Executivo sobre a atual situação dos loteamentos.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 16 de maio de 2017.
Vereador Nelson Prestes de Oliveira (PSD)