materia nº 104/2017

Câmara Municipal de Piedade
Requerimento nº 104/2017
“Solicita informações sobre o sistema habitacional do município. ”
Senhor Presidente:
Considerando os dois principais programas habitacionais do município,
PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural) e o Programa Minha Casa
Minha Vida, além das moradias viabilizadas pela CDHU (Companhia de
Desenvolvimento Habitacional Urbano);
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições
regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, os seguintes questionamentos
de interesse público:
1) Quantas pessoas estão cadastradas no PNHR?
2) Existe previsão para que estas pessoas possam saber sobre o início das
obras?
3) Se não, por qual motivo?
4) Sobre a CDHU, quantas moradias serão construídas e quais os locais?
5) Existe data definida para o início das obras?
6) Se não, por qual motivo?
7) Sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, por que a prefeitura não está
dando assistência para os munícipes em situação de emergência?
8) Várias pessoas estão enviando requerimento com laudo da assistência
social, atestando serem pessoas que precisam de materiais de construção,
mas as mesmas não estão recebendo o necessário apoio, por quê?
Justificativa
Tais questionamentos são pertinentes, devido ao grande número de famílias
que necessitam do apoio para adquirirem sua própria moradia, fator fundamental
para a dignidade humana, considerando ainda que muitas famílias da zona rural
sofrem com as inundações em suas residências, por conta do assoreamento de rios
próximos (fotos no anexo).
Câmara Municipal de Piedade
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 02 de junho de 2017.
Vereador Adélcio Vieira de Jesus (PSB)
Vereador Daniel Dias de Moraes (PSB)
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