materia nº 125/2017

Câmara Municipal de Piedade
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REQUERIMENTO N° 125/2017
“Informações sobre a fiscalização de obras de calçadas, dentro do perímetro urbano, no Município de
Piedade ”.
Senhor Presidente:
Requeiro obedecidas as formalidades regimentais e ouvido o Egrégio Plenário, que seja
oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que nos informe sobre fiscalização de
obras de calçadas, dentro do perímetro urbano, no Município de Piedade. Assim,
solicitamos:
1. Gostaríamos de saber os critérios técnicos utilizados pelos fiscais municipais, para
fiscalizações de calçadas dentro do perímetro urbano de Piedade?;
2. Gostaríamos de saber se quando notificado e/ou multado uma propriedade, essa notificação
e/ou multa passa por outra avaliação, além da do fiscal que aplicou a infração no local?;
3. Gostaríamos de saber o porquê de a mesma infração ser notificada em uma propriedade,
não sendo notificada em outra propriedade, na mesma situação?
Justificativa:
Fui procurado por munícipes, que me fizeram esses referidos questionamentos os quais
descrevi acima, e como eu desconhecia os métodos utilizados pela fiscalização municipal,
para essa situação especifica, venho através desse requerimento, buscar as referidas
informações, para responder aos moradores que se sentiram prejudicados pela fiscalização
em suas propriedades.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 07 de julho de 2017.
Vereador Jorge Biscaia Junior (PTN)