materia nº 129/2017

Câmara Municipal de Piedade
Requerimento nº 129/2017
“Solicita informações sobre imóveis pertencentes ao município. ”
Senhor Presidente:
Considerando que a resposta ao requerimento nº 104/2017, sobre o sistema
habitacional deste município, foi muito vaga e inconclusiva;
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições
regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações:
1) Quantas pessoas estão cadastradas no PNHR? (Recebi como resposta que
foram 55 contemplados e outras cem famílias tiveram seus processos
encaminhados para a FETAESP);
2) Quais os nomes das pessoas que tiveram seus processos encaminhados
para a FETAESP?
3) Quais documentos que a prefeitura dispõe sobre o assunto, declarando que
a FETAESP e a caixa não estão dando prosseguimento as novas unidades
habitacionais?
4) Quantos laudos sócio econômicos de pessoas em residências em condição
de risco foram levantados pela defesa civil?
5) Quais os nomes destas pessoas?
Justificativa
Tais questionamentos são pertinentes, devido ao grande número de famílias
que necessitam do apoio para adquirirem sua própria moradia, fator fundamental
para a dignidade humana, considerando ainda que muitas famílias da zona rural
sofrem com as inundações em suas residências, por conta do assoreamento de rios
próximos.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 13 de julho de 2017.
Vereador Adélcio Vieira de Jesus (PSB)