materia nº 139/2017

Câmara Municipal de Piedade
Requerimento nº 139/2017
“Solicita informações sobre alterações realizadas pela Secretaria de Educação,
quanto a diminuição do horário de atendimento das creches e da troca do material
didático. ”
Senhor Presidente:
Considerando as últimas decisões tomadas pela Secretaria de Educação,
Esportes, Lazer e Cultura, referentes às seguintes mudanças:
1) Diminuição no horário de funcionamento das creches municipais que
passarão a oferecer 1h30 a menos de atendimento às crianças, sob
alegação de não haver monitores suficientes para assegurar a relação
monitor/quantidade de crianças e de que através de um estudo de
impacto realizado, constatou-se que o município não possui recursos para
a contratação de novos monitores do concurso vigente;
2) Troca do material didático, sob a alegação de ter sido analisado
pedagogicamente, chegando à conclusão de não ser um material adequado
para a faixa etária das crianças, e devido a isso optarem pela substituição
deste material, por outros considerados “lúdicos”.
Diante do exposto, requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas
as demais disposições regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal as
seguintes informações:
1) Prestação de contas da Prefeitura Municipal de Piedade e o estudo de
impacto financeiro realizado que nos comprove que não há condições para
a contratação de novos monitores e que a mudança acima citada é a única
alternativa;
2) Avaliação do material didático das creches, que foi realizada pela equipe
da Secretaria de Educação, por escrito, que nos mostre as razões pelas
quais o material utilizado, atualmente, não atender as necessidades das
Câmara Municipal de Piedade
crianças e
em como o novo material proposto poderá atender, bem como a proposta
de
formação de professores, visto que o material será substituído no decorrer
do ano letivo;
3) Apresentação do material a ser implantado na educação infantil ou
proposta curricular para continuidade do trabalho neste segundo
semestre, considerando as habilidades primordiais para o desenvolvimento
das crianças, visto que um trabalho já foi iniciado e a mudança não
acarretará nenhum prejuízo no desenvolvimento escolar das crianças.
Justificativa
Faço os presentes questionamentos de interesse público, uma vez que é
atribuição do vereador fiscalizar as ações do Poder Executivo, considerando ainda
que fui procurado por pais de alunos que demonstraram toda uma preocupação pelas
mudanças impostas pela Secretaria de Educação.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 02 de agosto de 2017.
Vereador Mauro Vieira Machado (PT)