materia nº 160/2017

Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro Piedade – SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.camarapiedade.sp.gov.br
E-mail: contato@camarapiedade.sp.gov.br
REQUERIMENTO N° 160/2017
“Informação sobre a Lei nº 4518/2017, publicado em 24 de agosto de 2017 ”.
Senhor Presidente:
Tendo sido criado o “Programa Especial de Ressocialização da Pessoa em
situação de rua”, por força da Lei nº 4518/2017, publicado em 24 de agosto de 2017, no
Diário Oficial do Município, com diretrizes e objetivos de uma Política Municipal.
Requeiro obedecidas as formalidades regimentais e ouvido o Egrégio Plenário,
seja oficiado ao Senhor Prefeito, solicitando as seguintes informações:
1) – Quais providências foram colocadas em prática pela Diretoria da
Assistência Social a partir da Lei aprovada?
2) – Existe equipe de abordagem e busca ao acolhimento para as pessoas
em situação de rua? Se não qual o motivo e a dificuldade.
Justificativa:
Tem o presente requerimento a finalidade no cumprimento da Lei uma vez
aprovada, para que não fique no esquecimento e as pessoas continuem a perambular
pelas ruas da cidade sem assistência e vivendo nas logradouros públicos sem esperança
de uma vida melhor.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 04 de outubro de 2017.
Daniel Dias de Moraes
Vereador (PSB)