materia nº 169/2017

Câmara Municipal de Piedade
Requerimento nº 169/2017
“Solicita informações sobre as vistorias de segurança nos prédios públicos do
município. ”
Senhor Presidente:
Considerando a existência de documento denominado AVCB (Auto de
Vistoria do Corpo de Bombeiros), documento que certifica que uma edificação possui
condições de segurança contra incêndios;
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições
regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal os seguintes questionamentos
de interesse público:
1) Quais os prédios públicos possuem o AVCB? Favor enviar a listagem;
2) Quais os prédios ainda não contam com tal documento? Por quê?
Requeiro ainda que seja encaminhado a esta Casa, somente informações de
domínio público.
Justificativa
Faço o presente requerimento com base na prerrogativa do vereador de
fiscalizar a administração municipal, considerando ainda a importância de tais
vistorias que asseguram a segurança contra tragédias que, inclusive, já ocorreram
em outros municípios do nosso país.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 27 de outubro de 2017.
Vereador Mauro Vieira Machado (PT)