materia nº 13/2016

Câmara Municipal de Piedade
Requerimento n° 13/2016
Solicita informações sobre o prédio onde funcionava a EMEI
Francisco Ferreira Leite no Bairro dos Leites.
Senhor Presidente:
Requeiro, obedecidas as formalidades regimentais e ouvido o Egrégio Plenário, seja
oficiado à Senhora Prefeita solicitando que nos responda algumas questões a respeito
do prédio onde funcionava a Escola Municipal de Ensino Infantil Francisco Ferreira
Leite dando lugar à Associação Cultural e Esportiva do Bairro dos Leites.
1) Qual a justificativa para substituir o nome do prédio com a recente pintura?
2) Foi celebrado algum comodato de cessão ou permissão de uso entre a Prefeitura
e a Associação Cultural e Esportiva do Bairro dos Leites?
3) Se sim, enviar a cópia do contrato e do Decreto que o regulamenta à esta Casa de
Leis. Se não, quais as bases legais para a concessão de uso do prédio público?
4) Quem custeou e quanto foi gasto na reforma do prédio?
Justificativa:
Faço o presente requerimento após receber algumas reclamações de moradores do
referido bairro questionando a mudança do nome do prédio. E no que se refere à
legalidade da concessão de uso, faço os questionamentos por minha própria conta em
consonância com as nossas prerrogativas de fiscalização sobre a gestão do patrimônio
público.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 16 de março de 2016.
Vereador Claudio Eduardo Silva Nadaleto (PPS)