materia nº 3/2017

Câmara Municipal de Piedade
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Projeto de Lei nº 03/2017
“Dá denominação de Estrada Municipal Laureano Torres em estrada
vicinal que especifica. ”
O Prefeito Municipal de Piedade, Estado de São de Paulo, no uso das
atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal de Piedade decreta e ele promulga a seguinte lei:
Art. 1° - A estrada municipal com início na Rodovia Estadual SP-79
“Padre Guilherme Howell”, no Bairro dos Fidêncios (PDD-392) ligando
até o Bairro Ribeirão Bonito (PDD-485), passa a ter a seguinte
denominação:
“Estrada Municipal Laureano Torres”
Art. 2° - As despesas decorrentes da presente lei, correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Em anexo, a biografia do homenageado e o croqui do local.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 14 de fevereiro de 2017
Vereador Nelson Prestes de Oliveira (PSD)