materia nº 5/2017

Câmara Municipal de Piedade
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Projeto de Lei nº 05/2017
“Dá denominação de Estrada Municipal José Vicente Rolim em estrada
municipal que especifica. ”
O Prefeito Municipal de Piedade, Estado de São de Paulo, no uso das
atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal de Piedade decreta e ele promulga a seguinte lei:
Art. 1° - A estrada municipal PDD-60, no Bairro do Funil, passa a
ter a seguinte denominação:
“Estrada Municipal José Vicente Rolim”
Art. 2° - As despesas decorrentes da presente lei, correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Em anexo, a biografia do homenageado e o croqui do local.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 28 de abril de 2017
Vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB)