materia nº 1/2016

Câmara Municipal de Piedade
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Projeto de Lei nº 01/2016 – (Mesa da Câmara)
“Dispõe sobre concessão de reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal”
A Câmara Municipal de Piedade decreta:
Artigo 1º - Fica concedido reajuste de vencimentos, salários e pensões aos servidores
da Câmara Municipal, no percentual de 8,15% (oito virgula quinze por cento), sobre os
valores vigentes no mês de dezembro de 2015.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de
1º de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 26 de fevereiro de 2016.
Norton Yoshio Nakayama Vagner Satoru Momoshima
Presidente Vice-Presidente
Alexandre Mauro Freire Gomes Nelson Prestes de Oliveira
1º Secretário 2º Secretário