materia nº 9/2015

Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro – Piedade/SP
Vereador – PT
REQUERIMENTO Nº 09/2015
Senhora Presidente, Senhores Vereadores:
O Vereador GERALDO PINTO DE CAMARGO FILHO que esta subscreve, com amparo no Regimento
Interno, requer informações da Prefeita Municipal sobre O DECRETO NÚMERO 6142 DE OUTUBRO DE 2014 “QUE
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO DESPERDÍCIO DE ÁGUA POTÁVEL DISTRIBUÍDA PARA USO, INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA EM EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Excelentíssima prefeita, após determinar a lacrarão das bombas de irrigação dos agricultores,
principalmente no perímetro das nascentes do Rio Pirapora, que abastece o reservatório de água para consumo
humano da região urbana da cidade, decretou o controle do desperdício também na área central do município.
É muito importante neste momento delicado, lembrar a importância das nascentes do Rio Pirapora para
a área urbana da cidade, destaca-se aí a luta de todos para que não se instalasse na região do Piraporinha uma
mineradora que, com absoluta certeza, num momento crítico como este, se lá estivesse instalada seria o caos no
abastecimento de água da zona urbana da cidade e na agricultura de toda a cidade. Portanto comprova a
responsabilidade de todos que se uniram naquela importante causa.
Passado mais de 3 meses do Decreto 6142/2014 a Administração Pública já teve o tempo necessário para
avaliar a eficácia da ação - que objetivava amenizar o período considerado de “situação anormal” pelo Executivo.
O fato é que na área rural permanece o rodízio nas bombas agrícolas e na cidade a fiscalização do município ficou
incumbida de tomar as medidas necessárias para que o decreto fosse cumprido.
Neste sentido e para que possamos acompanhar a situação, solicito junto ao Executivo relatório do
desempenho do Decreto instituído, considerando nele as formas de divulgação do Decreto aos munícipes,
número de notificações aplicadas, número de multas aplicadas, número de notificações em próprios públicos e
as penalidades aplicadas e nos informar ainda sobre o estágio que se encontra dentro do município do Programa
Municipal de Conservação e Uso racional da água em Edificações.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva
Piedade, 2 de fevereiro de 2015.
GERALDO PINTO DE CAMARGO FILHO