materia nº 45/2015

Câmara Municipal de Piedade
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REQUERIMENTO Nº 45, DE 27 DE ABRIL DE 2015.
Solicita informações sobre o horário de
funcionamento de bares e lanchonetes.
Senhor Presidente,
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas às demais disposições
regimentais, seja oficiada à Sra. Prefeita Municipal, solicitando as seguintes informações:
1) Qual o horário permitido para o funcionamento de bares e lanchonetes no município?
Favor encaminhar a lei ou outra norma que contenha essa regulamentação.
2) De que forma está sendo realizada a fiscalização nesses estabelecimentos de modo a
garantir que essa determinação seja cumprida?
Justificativa:
Na semana passada foram divulgadas matérias em jornais de circulação local, relatando
que uma mulher teria sido agredida nas dependências de um bar, em horário que esse
estabelecimento não deveria estar em funcionamento.
As informações solicitadas são necessárias de modo a analisar se situações semelhantes
poderiam ser evitadas caso o local estivesse fechado e propor formas de melhor combater
possíveis infrações as normas vigentes no município.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 27 de abril de 2015.
Vagner Satoru Momoshima
Vereador (PMDB)