materia nº 77/2015

Câmara Municipal de Piedade
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Requerimento n° 77 /2015
“Solicita informações sobre contratos de alocação de prédios particulares.”
Senhor Presidente:
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas às demais
disposições regimentais, seja oficiada à Sra. Prefeita Municipal,
solicitando que nos informe:
1 – Quantos prédios particulares estão alugados pela administração pública
atualmente? Por gentileza, listar os locais e quais as finalidades para cada
prédio. Enviar cópia de todos contratos de aluguel, constando valor, prazo de
contrato e proprietários dos imóveis.
2 – Quantos prédios públicos estão sem uso pela administração? Listar onde
se localizam esses prédios.
3 – Quantos terrenos públicos sem construção predial estão sem uso?Listar
onde se localizam esses terrenos.
Justificativa:
Considerando que a administração pública tem a autonomia para alugar
prédios particulares, sem passar pela apreciação da Câmara Municipal,
visando a adequação e funcionalidade dos serviços públicos;
Considerando que é notório que nos últimos anos o Executivo Municipal
tem alugado vários prédios particulares para fins de uso de vários setores da
prefeitura;
Considerando que é importante o parlamentar acompanhar esses
contratos, visando fiscalizar o Executivo, verificando a evolução dos valores e
analisando os custos e benefícios desses aluguéis é que fazemos essas
indagações.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 09 de junho de 2015.
Vereador Geraldo Pinto de Camargo Filho (PT)