materia nº 121/2015

Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 - Centro
Piedade - SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 / Fax: (15) 3244-2933
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Requerimento nº 121/2015
Senhor Presidente:
Considerando o Jornal Município de Piedade, de 30 de setembro de 2015,
edição número 342;
Considerando que cabe ao vereador fiscalizar e acompanhar os atos do Poder
Executivo;
Considerando que estamos em um momento de crise e a administração
municipal tem em vigência o decreto nº 6351/2015 que “estabelece medidas
administrativas excepcionais e temporárias, visando a contenção e otimização de
despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências”;
Considerando que ao verificar a ata de registro de preço nº 200/2015, processo
nº 5177/2015, pregão presencial nº 112, com validade até 18/09/2016, junto a
empresa J.J. Souto ME;
Considerando que em comparação aos valores do comércio local, diversos
produtos da ata tem valor acima da média;
Considerando que quando se trata de compras em atacado, em tese deveríamos
observar preços menores ou iguais ao mercado de varejo;
Considerando que na referida ata, o sabão em pó de 01 kg acondicionado em
caixa ou saco plástico para lavagem manual de roupas, marca “Sim”, custa R$8,63
e no mercado local custa em média R$5,60;
Considerando outro exemplo, como o sabonete comum com óleos essenciais,
pesando 90 gramas, marcas de referência “Francis”, “Lux” e “Palmolive”, na ata
está R$1,79 e no varejo está custando em alguns comércios locais, menos de R$1,00;
Considerando que para manter o decreto nº 6351/2015 de contenção, com
credibilidade e sendo usado de forma a manter o equilíbrio fiscal e financeiro da
prefeitura;
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Requeiro, obedecidas as formalidades regimentais e ouvido o Egrégio
Plenário, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando informações para
justificar essas discrepâncias de valores e também informações sobre os resultados
obtidos até o momento com a vigência do decreto nº 6351/2015, instituído pela
administração municipal, informando também os números reais que já foram
economizados e disponibilizados nos caixas da prefeitura.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 26 de outubro de 2015
Vereador Geraldo Pinto de Camargo Filho