materia nº 125/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça coronel João Rosa, 26, centro, Piedade SP.
CEP 18170-000 – tel.fax. (15) 3244-1377/2933
REQUERIMENTO Nº 125/2015.
“Solicita informações quanto a utilização por empresas do recuo da Via Antônio Leite de Oliveira”.
Senhor Presidente:
REQUEIRO, obedecidas as formalidades regimentais e ouvido o Egrégio Plenário,
seja oficiada a Senhora Prefeita Municipal de Piedade, para que nos encaminhe as
seguintes informações referente a utilização do recuo existente entre o eixo da pista
e as empresas estabelecidas em toda extensão da via Antônio Leite de Oliveira:
1) – Quais providências estão sendo tomadas pela prefeitura no sentido de
regulamentar ou inibir a utilização desse espaço pelas empresas?
2) - As empresas foram notificadas? Caso sim, favor enviar cópia
3) - Caso não, qual o motivo?
4) - Qual a distância que deve ser respeitada pelas empresas partindo do eixo da
pista? Favor enviar cópia do contrato de cessão do DER ao Município.
Justificativa:
Ocorre que nessa via existem vários estabelecimentos comerciais que utilizam esse
espaço para estacionamento, executar serviços ou comercializar seus produtos.
Ocorre porém, que algumas empresas estão cometendo excessos, pois além de
utilizar esse espaço diariamente, estão permanentemente os tornando de uso
exclusivo. Outro agravante é que existe uma pista de caminhada entre o eixo da pista
e os estabelecimentos comerciais que é muito utilizada pelos pedestres. Razão que
apresento este requerimento pois estamos sendo bastante criticados pelos munícipes
que pedem providências.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 28 de outubro de 2015.
Claudio Eduardo Silva Nadaleto
Vereador (PPS).