materia nº 130/2015

Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 - Centro
Piedade - SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 / Fax: (15) 3244-2933
Site: www.camarapiedade.sp.gov.br
E-mail: contato@camarapiedade.sp.gov.br
Requerimento nº 130/2015
“ Solicita relatórios referente ao cumprimento do decreto nº 6277/2015 que trata
da inexigibilidade de licenciamento ambiental no município.”
Senhor Presidente:
Considerando o decreto nº 6277 de 29 de abril de 2015, publicado no Jornal
do Município, no 30 de abril de 2015, que trata sobre a inexibilidade de
licenciamento ambiental, no âmbito do município;
Considerando que passado mais de seis meses, cabe uma avaliação geral dos
trabalhos desenvolvidos através desse projeto, pois o decreto veio de encontro a
grande esperança dos nossos agricultores em reformar seus reservatórios de água,
manutenção e recuperação de açudes, entre outras ações de incentivo a agricultura
previsto no decreto nº 6277/2015;
Considerando que chegou a época das chuvas e que este é o momento para que
os locais de armazenamento de água estejam prontos;
Considerando a importância desse projeto e o reflexo na produção agrícola de
Piedade;
Considerando que a Diretoria de Agricultura deve acompanhar de perto a
execução desse projeto;
Considerando ainda as parcerias da prefeitura com os agricultores, quando se
trata da disponibilização de equipamentos para realização dos serviços descritos no
decreto nº 6277/2015;
Requeiro, obedecidas as formalidades regimentais e ouvido o Egrégio
Plenário, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando que nos informe:
1) Relatório com avaliação de todo o período desde a publicação do decreto
nº 6277/2015 até a presente data;
2) Enviar relação de todos os serviços realizados pela diretoria de
agricultura em conjunto com a diretoria de obras, em propriedades
Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 - Centro
Piedade - SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 / Fax: (15) 3244-2933
Site: www.camarapiedade.sp.gov.br
E-mail: contato@camarapiedade.sp.gov.br
particulares contendo os nomes dos beneficiários, os valores cobrados
e os serviços concedidos por intermédio do decreto nº 6277/2015.
3) Fornecer relatório sobre todos os serviços particulares que não foram inclusos no
decreto nº6277/2015, mas que foram executados pela diretoria da agricultura em
conjunto com a diretoria de obras em propriedades particulares a partir de
29/04/2015.
4) Fornecer número de reservatórios já prontos, através do decreto, os que estão em
execução e os que aguardam a vistoria para início das obras;
5) Fornecer nome de todos funcionários públicos que fazem a gestão do projeto,
instituído pelo decreto nº 6277/2015
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 09 de novembro de 2015
Vereador Geraldo Pinto de Camargo Filho