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materia nº 16/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-10-20
EmentaAltera o art. 6º do projeto de resolução nº 6/2023.
native_id3843

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-11 Redação final aprovada U Redação final aprovada (11 a 0)
2023-12-05 Redação final elaborada — Redação final elaborada
2023-12-04 Matéria legislativa aprovada, pendente redação final — Matéria legislativa aprovada, pendente redação final
2023-11-30 Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia U Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia
2023-11-06 Adiada discussão e votação. U Adiada discussão e votação por 3 (três) sessões
2023-11-01 Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia U Matéria Legislativa inclusa na ordem do dia.
2023-10-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando a inclusão na ordem do dia
2023-10-23 Matéria legislativa apresentada em plenário — Matéria legislativa apresentada em plenário
2023-10-20 Aguardando leitura em plenário — Aguardando leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-04T21:07:14.862684-03:00 Aprovado em 1ª e Única Votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

 
Comissão de Justiça e Redação
Processo CMP nº 8120/2023
Projeto de resolução nº 6/2023 — “Dispõe sobre a concessão de plano de saúde aos 
servidores da Câmara Municipal de Piedade.”
Autoria: Mesa Diretora
Emenda SAPL nº 16/2023 
 Emenda nº 2 – Emenda modificativa
“Altera o art. 6º do projeto de resolução nº 6/2023.”
O art. 6º passa a ter a seguinte redação:
Art. 6º Servidores que não estejam em atividade, sejam eles licenciados 
ou aposentados, e seus dependentes poderão permanecer na condição 
de beneficiários do plano de saúde, nos termos dos arts. 30 e 31 da Lei 
Federal nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e Resolução Normativa nº 488, 
de 29 de março de 2022 da Agência Nacional de Saúde Suplementar —
ANS —, ou outra que suceder, desde que assuma a integralidade com 
pagamento, na forma a ser estabelecida no processo licitatório.
 
Justificativa:
A emenda visa corrigir as nomenclaturas das legislações citadas.
Câmara Municipal de Piedade - SP, 19 de outubro de 2023.
Caio Cezar da Silva Martori 
 Presidente 
Alex Pinheiro da Silva Adilsom Castanho
 Vice-Presidente Membro

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