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Moção nº 17 /2018
“Moção de apoio para aprovação do Projeto de Lei nº 347/2018, de autoria da nobre Deputada Estadual Analice Fernandes.”
Senhor Presidente:
BENEDITO ALVES DOS SANTOS, vereador do município de Piedade – SP, e demais vereadores que subscrevem a presente vêm, no exercício de suas prerrogativas, à presença de Vossa Excelência, propor para deliberação do plenário a moção de apoio para aprovação do projeto de lei nº 347/2018, de autoria da nobre Deputada Estadual Analice Fernandes, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que exerçam as funções no poder público, rede privada e filantrópica, no Estado, em tramitação na Assembleia Legislativa; e ao mesmo rogando-lhes que envidem esforços no sentido de viabilizarem, dentro das possibilidades regimentais, a apreciação e deliberação do projeto de lei na maior brevidade possível, devido à grande importância da aprovação do projeto de lei aos profissionais da área da saúde.
Na oportunidade manifestamos votos de congratulações e agradecimentos pela brilhante iniciativa de apresentar o projeto de lei nº 347/2018, uma vez que está atendendo aos anseios dos profissionais da área da saúde.
Que após a deliberação seja dado ciência a Sra. Analice Fernandes – Deputado Estadual e autora do projeto de lei, requeremos ainda que envie cópia da presente Moção a todas as Câmaras Municipais da região, solicitando apoio e ao mesmo tempo rogando-lhe que enviem ofício aos Deputados Estaduais solicitando a aprovação do projeto de lei.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 18 de setembro de 2018.
Benedito Alves dos SantosVereador (PODE)
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