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materia nº 161/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 161 / 2023
Date 2023-10-27
EmentaSolicita informações sobre as receitas com o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.
native_id3916

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-30 Matéria legislativa aprovada U Matéria legislativa aprovada (12 a 0)
2023-10-27 Aguardando leitura em plenário — Aguardando leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-30T19:40:43.157245-03:00 Aprovado em 1ª e Única Votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro Piedade – SP CEP 18170 000
Telefone: (15) 3244 1377 Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Requerimento nº 161/2023
"Solicita informações sobre as receitas com o Imposto Predial e Territorial Urbano -
IPTU.”
Senhor Presidente:
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições
regimentais, que seja disponibilizado informações sobre a arrecadação de IPTU no
município:
1) - Qual valor de lançamentos de IPTU no município em 2019, 2020,
2021, 2022 e 2023?
2) - Qual o valor arrecadado com o IPTU nos mesmos anos?
3) - Qual valor de inadimplência nestes anos?
4) - Qual o valor arrecado mediante acordos de parcelamento de dívidas
de IPTU?
5) - Quais os percentuais de revisão do IPTU nestes anos? Solicito cópia
dos decretos.
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa todas as informações pertinentes ao
requerimento e, havendo informação que não seja de domínio público, que seja devi￾damente identificada, a fim de evitar exposição indevida.
Justificativa:
Faço o requerimento em virtude de minha função fiscalizatória.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 26 de outubro de 2023.
Wandi Augusto Rodrigues
Vereador

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