materia nº 179/2014

Câmara Municipal de Piedade
Estado de São Paulo
Indicação nº 179/2014
“Indica a elaboração de projeto de lei referente aos veículos ciclomotores existentes no
município, propondo seu cadastro e outras providências”
Senhora Presidente,
Indico à senhora Prefeita Municipal, obedecidas as formalidades regimentais, seja
estudada a possibilidade da criação de um projeto de lei que visa implantar o cadastro e definir
formas e responsabilidades na fiscalização de veículos ciclomotores no município de Piedade.
De modo a auxiliar em sua elaboração, encaminho em anexo, cópia de legislação do
município de Recife-PE que versa sobre o tema.
Justificativa:
Através dessa sugestão, buscamos formas de enfrentar a situação causada pela alta
quantidade de veículos ciclomotores em Piedade, número que cada vez mais vem aumentando,
motivo pelo qual existe a necessidade do município ter um maior controle sobre sua utilização.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 03 de novembro de 2014.
Vereador Gilberto José de Oliveira (PSB)
Vereador Alexandre Mauro Freire Gomes (PSDB)