materia nº 58/2014

Câmara Municipal de Piedade
Estado de São Paulo
Requerimento nº 58/2014
“Solicita informações a respeito da emenda orçamentária 5/2013”
Senhora Presidente,
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas às demais disposições
regimentais, seja oficiada a Prefeita Municipal para que nos informe a respeito da emenda
orçamentária 5/2013, de autoria do nosso mandato, que trata sobre “coleta seletiva solidária e
remunerada”, emenda anexa a este requerimento.
Diante às dificuldades que a administração municipal tem encontrado em relação ao
aterro sanitário, a principal e mais viável alternativa é investir maciçamente em coleta seletiva.
Há anos estamos procurando fomentar a coleta seletiva, incentivando a cooperativa de catadores
local com o “Coleta Seletiva Solidária e Remunerada”. Para isso, reservamos no orçamento
municipal de 2014 o valor de R$ 150.000,00 para darmos o primeiro passo no sentido da efetiva
ampliação da coleta seletiva no município.
A Prefeita já firmou compromisso junto aos catadores para implantação do projeto, com
base na Lei de Resíduos Sólidos, o compromisso foi firmado ainda na campanha eleitoral de
2012.
Diante disso pergunto:
1. Já está em fase de implantação o projeto?
2. O recurso já está sendo utilizado para a coleta seletiva solidária e remunerada?
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 26 de maio de 2014.
Vereador Geraldo Pinto de Camargo Filho (PT)