materia nº 74/2014

Câmara Municipal de Piedade
Estado de São Paulo
Requerimento nº 74/2014
“Solicita informações sobre o despejo de lixo em local inapropriado”
Senhora Presidente,
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas às demais disposições
regimentais, seja oficiada a Prefeita Municipal para que nos informe a respeito do episódio
divulgado pelo Jornal Folha de Piedade que dá conta do despejo de lixo em local inapropriado
pela Prefeitura Municipal no dia 27/05/2014.
Considerando que no dia 26/05, um dia antes da divulgação do episódio, a Câmara
Municipal havia aprovado o projeto de lei número 25/2014, que trata sobre suplementação na
ordem de R$ 745.000,00 para ampliar o tempo de vida útil do atual aterro sanitário.
Considerando que a administração municipal já tinha conhecimento das condições que
está sujeito o atual aterro sanitário;
Considerando que na própria nota de esclarecimento divulgada a respeito do assunto, a
Prefeitura diz do esforço que tem feito junto a Cetesb para resolver a situação;
Considerando que o despejo de material no matadouro municipal contamina outra área
pública;
Considerando que esse feito é de extrema gravidade quando se trata de crime e
contaminação ambiental, perguntamos:
1) A Cetesb havia autorizado o despejo de lixo residencial no antigo matadouro?
2) Qual foi a Diretoria Municipal e o seu diretor responsável que autorizou o despejo
do material no antigo matadouro?
3) No local que foi despejado o material, há nascentes e córregos de água. Esse
material foi descartado em cima dessas fontes de água?
4) Quantos carregamentos de material foram despejados no local nos últimos dias?
5) Esse material já foi retirado do matadouro público após a ampla e polêmica
divulgação do episódio?
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 2 de junho de 2014.
Vereador Geraldo Pinto de Camargo Filho (PT)
Vereador Claudio Eduardo Silva Nadaleto (PPS)