PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal "Messias Rolim da Silva"
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18170 - 000 - Caixa Postal 243 - PIEDADE - SP
Fone/Fax (015) 3244-8400
Projeto de Lei n® 28 de 27 de setembro de 2018
''Estima a Receita e fixa a Despesa do IVIunIdpio
de Piedade para o Exercício de 2019"
José Tadeu de Resende, Prefeito Municipal de Piedade, faz saber a todos os
habitantes do Município, que aCâmara Municipal aprova eele sanciona aseguinte Lei:
DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. r OOrçamento Geral do Município de Piedade para oexercício de 2019 estima aReceita e
fixa aDespesa em R$ 145.300,000,00 (Cento equarenta ecinco milhões etrezentos mil reais).
DOS ORÇAMENTOS DOS PODERES EXECUTIVO ELEGISLATIVO
Art 2° OOrçamento do Poder Executivo para oexercício de 2019, estima aReceita em R$
144 300.000,00 (Cento equarenta e quatro milhões etrezentos mil reais) efixa a Despesa para
o Poder Legislativo em R$ 3.960.000,00 (Três milhões, novecentos esessenta mil reais) eem R$ 141.340.000,00 (Cento equarenta e um milhões, trezentos equarenta mi reais), para o
Poder Executivo.
6r AReceita da Prefeitura será realizada mediante aarrecadação de tributos rendas eoutras
Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, discriminadas nos quadros
anexos, com o seguinte desdobramento:
ESPECIFICAÇÃO
1. RECEITAS CORRENTES
1.1. Receita de Impostos, Taxas eContribuição de Melhoria
1.2. Receita de Contribuições
1.3. Receita Patrimonial
1.7. Transferências Correntes
1.9. Outras Receitas Correntes
2. RECEITAS DE CAPITAL
2.1. Operação de Crédito
2.4. Transferência de Capital
TOTAL
/ALOR
128.592,780,0Í^
20.899.119,00
~ l.O5O.5Õã0O|
1.059.620,00
103.397.920,00
2.185,621,00
16.707.220,00
1.700.000,00
15.007.22000
145.300.000,00
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§2° ADespesa dos Poderes Executivo e Legislativo, será realizada, segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo à classificação institucional, funaonalprogramática enatureza econômica, distribuída da seguinte maneira.
- CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
ESPECIFICAÇÃO í
01.01 - CORPO LEGISLATIVO
02.01 - DEPENDÊNCIAS DO GABINETE
02.02 -SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
02.03 - CHEFIA DE GABINETE
02.04 -SECRETARIA DE GOVERNO
02.05 -^FrRFTARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.06 -SECRETARIA DE ORÇAMENTO EFINANÇAS
n? 07-SECRETARIA DE EDUCACÃO. CULTURA. ESPOR. ELAZER
m -SECRFTARIA DE SAÚDE
02.09 -SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO EHABITAÇAO
n^ rn-SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ETRANSPORTE
02.11- SECRETARIA DESENVOLVIMENTO RURAL EMEIO AMBIENTE
n? i:> - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
07.13 -SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TOTAL
- CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
]01. LEGISLATIVA
04. ADMINISTRAÇÃO
06. SEGURANÇA PÚBLICA
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL
O^PREVIDÊNCIA SOCIAL _ 10. SAÚDE
12. EDUCAÇÃO
13. CULTURA
15. URBANISMO
18. GESTÃO AMBIENTAL
23. COMÉRCIO E SERVIÇOS
27. DESPORTO E LAZER
28. ENCARGOS ESPECIAIS
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL
^AlOR
3.960.000,Od
781.000^
751.400,00
4.060.63000
99.500,00
4.953.000,00
9.650.200,00
56.842.100,00
8fiR.22üT0Õ
983.500,00
20.648.150,00
5.653.000,00
2.917.800,00
1.131.500,00
145.300.000,00
/ALOR
3.960.000,001
32.122.730"^
1.170.500,00
3.275.80ãÕa
__3^02.000,0d
32.868.220,od
54.912.200,OQ
1.081.000,001
5.032.350,00
3.182.500,00
68.800,0q
848.900,0q
675.000,0Q|
2.600.000,00
145.300.000,00
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- CLASSIFICAÇAO POR PROGRAMA
ESPECIFICAÇÃO
0001. PROCESSO LEGISLATIVO
0002. SECRETARIA DA CÂMARA
003. GESTÃO DO EXECUTIVO
004. GESTÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
0005. GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
0006. GESTÃO JURÍDICA
0007. GESTÃO DE GABINETE
008. GESTÃO DA GUARDA MUNICIPAL
009. GESTÃO COMUNICAÇÃO
010. GESTÃO DO EXPEDIENTE E PROTOCOLO
0011. GESTÃO TURISMO
0012. GESTÃO DE GOVERNO
0013. GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO GESTÃO DA DIRETORIA
0014. GESTÃO REC. HUMANOS
0015. GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
0016. GESTÃO MATERIAIS E PATRIMÔNIO
0017. GESTÃO ORÇAMENTO E FINANÇAS
0018. GESTÃO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
0019. GESTÃO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0020. GESTÃO CONTABILIDADE E PRESTAÇÃO DE CONTAS
021. GESTÃO TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO
0022. GESTÃO TRIBUTOS DIVERSOS
0023. GESTÃO FISCALIZAÇÃO
0024. GESTÃO DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E LAZER
0025. GESTÃO CULTURAL
026. GESTÃO ESPORTIVA
027. GESTÃO ENSINO FUNDAMENTAL
028. GESTÃO DAS CRECHES
0029. GESTÃO DA PRÉ ESCOLA
0030. GESTÃO DO FUNDEB
0031.GESTÃO ENSINO MÉDIO
0032.GESTÃO BENEFÍCIO UNIVERSITÁRIO
0033.GESTÃO DA SAÚDE
0034.GESTÃO ATENÇÃO ÁSAÚDE
0035.GESTÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
0036.GESTÃO APOIO TÉC. ADMINISTRATIVO
0037.GESTÃO OBRAS
0038.GESTÃO DA ENGENHARIA
0039.GESTÃO DA HABITAÇÃO
0040.GESTÃO SERVIÇOS PÚBLICOS ETRANSPORTE
ALOR
1.656.000,0
mlIlIlIlIJJlM
381.500,0 l
358.000,0
751.400,0
975.500,0
450.630,0
(lAUb-nKIUl
1.213.500,0
402.000,0
3.573.500,0
794.000,0
1.208.700,0
126.500,0
2.087.500,0
1.081.000,0
848.900,0
16.956.500,0
5.556.500,0
1.431.500,0
3.217.000,0
1.969.000,0
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Fone/Fax (015) 3244-8400
17.210.850,00
383.800,00
214.000,00
466.000,00
2.232.500^
227.500^
5.425.500,00
326.100^
1.445.200,00
i.oio.ooõõõ
136.500,00
444.000,00
687.500,00
2.600.000,00
145.300 OOO^ÕOQ
D041.GESTÃO DIVISÃO SERVIÇOS PÚBLICOS
0042. GESTÃO DO SFRVIÇO COMUNITÁRIO
nnA^t f;F<;TÃO TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
0044.GESTÃO DE TRANSPORTES
0045.GESTÃO DO TRÂNSITO
Q046.GESTÃO DESENVOLVIMENTO RURAL
0047.GESTÃO DEPARTAMENTO TÉCNICO
0048.GESTÃO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
0049.GESTÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA
0050.GESTÃO PROTEÇÃO SOCIAL
0051.GESTÃO DO FUNDO CRIANÇA EADOLESCENTE
nn-S?.GESTÃO nFSFNVOLVIMENTO ECONÔMICO
0053.GESTÃO CFNTRO EMPREENDEDOR ETRABALHADOR
9999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL
- CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
ESPECIFICAÇÃO
H.Q.OO.QO - DESPESAS CORRENTES
3.1.90.00 - Pp';soal e Encargos Sociais .
3.2.90.00 - Juros e Encargos da Dívida
^ ^.nn.OO - Outras Despesas Correntes
4.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00 - Investimentos
4.6.00.00- Amortização
9.0.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
q Q99.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL
/ALOR I
122.433.130,00
55.799.800,00
loãõõõoõ
66.533.33"ãÕC
20.266.870,OC
19.591.87"ãÕC
675.000,0(
2.600.00,0(
2.600.000,OC
145.300.000^
Art 3° Os Projetos, Atividades ou Operações Especiais priorizados nesta lei com recursos
de transferências voluntárias da União e do Estado, Operações de Credito, Alienaçao de
Ativos e outras, só serão executados e utilizados a qualquer titulo, se ocorrer ou estiver garantido oseu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda omontante ingressado ou
garantido.
§IS Apuração do excesso de arrecadação de que trata oart. 43, §3^ da Lei 4.320/64
será realizado em cada fonte de recursos identificados nos orçamentos da Receita e
Despesa para fins de abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais, conforme
exigência contida nos artigos 8=, parágrafo único e50,1 da Lei de Responsabilidade Fisca .
§ 25 Ocontrole da execução orçamentária será realizado de forma a P^^erva^r o
equilíbrio de caixa para cada uma das fontes de recursos, conforme disposto nos arts. 8-, 42
e 50, Ida Lei deResponsabilidade Fiscal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
\í.^ÊLi>J/ Paço Municipal "Messias Rolim da SHva
r^/BSlvir Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro CEP 18170 - 000 - Caixa Postal 243 - PIEDADE - SP
Fone/Fax (015) 3244-8400
Art. 4S. -Para efeitos desta lei oPoder Executivo éautorizado a;
, - Abrir créditos adicior^ais suplemer^tares até olimite de 10% (dez por cento) do
orçamento das despesas, nos termos da legislaçao vigente.
conta de recursos vinculados.
Art. 5=. - Apresente Lei vigorará durante oexercício de 2.019, apartir de r de janeiro, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, 27 de setembro de 2018.
JOSÉ TADEU D
UNICIPAL