materia nº 77/2014

Câmara Municipal de Piedade
§
Requerimento nº 77/2014
“Solicita informações sobre o Convênio entre a Coordenadoria de
Assistência Técnica Integral-CATI e a Diretoria Municipal de
Agricultura”
Senhora Presidenta:
Considerando que a Diretoria Municipal de Agricultura ocupa um prédio
pertencente à Coordenadoria de Assistência Técnica Integral-CATI, órgão da
Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento;
Considerando que essa ocupação é legitimada por meio da celebração de um
Convênio entre as partes o qual permite o uso do espaço pelos funcionários
municipais bem como a representação do nome “Casa da Agricultura”;
E considerando que na página da Prefeitura Municipal de Piedade na internet, na
pasta “Diretoria de Agricultura” há um ‘link’ para “Convênios do Governo
Estadual, onde representamos a Casa da Agricultura”, porém ao clicar aparece
somente a informação de que “a página não existe”(ver anexo);
Requeiro à Senhora Prefeita Municipal e ao Diretor do Escritório de
Desenvolvimento Rural de Sorocaba, obedecidas as formalidades regimentais, que
seja esclarecido à esta Casa de Leis se este Convênio existe e se sim, que nos enviem
cópia dele.
Justificativa:
No pleno uso de minhas atribuições e prerrogativas no mandato de vereador, faço
tais questionamentos.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 02 de junho de 2014.
Vereador Claudio Eduardo Silva Nadaleto (PPS)