materia nº 80/2014

Câmara Municipal de Piedade
Estado de São Paulo
Requerimento nº 80/2014
“Solicita informações sobre o contrato entre a Prefeitura Municipal e a empresa
FGR Silva Buffet e Eventos Ltda.”
Senhora Presidente,
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas às demais disposições regimentais, seja oficiada a
Prefeita Municipal para que nos forneça informações sobre o contrato entre a Prefeitura Municipal e a empresa FGR
Silva Buffet e Eventos Ltda.
Considerando o jornal do município edição nº 306 de 30 maio de 2014, página 13 (cópia em anexo);
Considerando o processo número 11.274/2013, contrato entre a Prefeitura Municipal e a empresa FGR Silva
Buffet e Eventos Ltda.;
Considerando o termo de aditamento 001/2014 elevando o valor do contrato de R$ 5.009.840,00 para
R$ 5.056.721,40;
Considerando que segundo o edital, esse acréscimo ocorreu devido ao aumento de dejejum;
Solicito as seguintes informações junto ao executivo, tendo em vista o papel da vereança que é de fiscalizar os
gastos públicos:
1) Qual foi a motivação para o aumento do número de dejejum, conforme termo aditivo 001/2014?
2) Houve aumento de alunos nas escolas nos últimos meses para que seja justificado esse aumento? Se sim,
por gentileza encaminhar documento que comprove as novas matrículas.
3) Qual o motivo de ter aumentado somente o número de dejejum e não das refeições (almoço) na mesma
proporção, haja vista que os alunos se alimentam com as duas refeições?
4) No dejejum que está previsto no aditamento, qual é o cardápio(gênero alimentício) servido? Qual a
quantidade de alimentos compõe esse cardápio que é servido por aluno? O aluno pode se servir mais de uma vez?
5) Qual o valor unitário exato do dejejum(café da manhã) sabendo que o valor do aditamento no contrato é de
R$ 46.881,40?
6) Esse dejejum, incluído agora no contrato com o termo aditivo 001/2014, foi motivado por falta de
planejamento na contagem dos alunos que já estavam frequentando a rede e não haviam sido computados no contrato?
7) A Prefeitura Municipal tem planilhas que acompanham diariamente as refeições servidas na rede?
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 9 de junho de 2014.
Vereador Geraldo Pinto de Camargo Filho (PT)