materia nº 88/2014

Câmara Municipal de Piedade
Estado de São Paulo
Requerimento nº 88/2014
“Solicita informações referentes aos Conselhos Municipais”
Senhora Presidente,
Recentemente a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 3/2014
de autoria de nosso mandato que “Obriga a divulgação no sítio (site) eletrônico e nos órgãos de
imprensa oficial do município: histórico, natureza, documentos pertinentes, atas e datas de
reuniões dos Conselhos Municipais”, que no último dia 17 de junho foi sancionado pela Prefeita
Maria Vicentina.
Diante disso e para acompanhar a aplicação da Lei, requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio
Plenário e atendidas às demais disposições regimentais, seja oficiado à Prefeita Municipal,
solicitando respostas para as seguintes perguntas:
1) Quantos conselhos municipais estão atualmente criados por lei municipal?
2) Quais são esses conselhos e seus respectivos setores de atuação?
3) Quais dos conselhos criados por lei municipal estão ativos?
Além desses questionamentos, peço por gentileza que enviem a esta Casa de Leis, cópia
das atas das duas últimas reuniões de todos os conselhos ativos e lista com nome dos membros
desses conselhos municipais.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 7 de julho de 2014.
Vereador Geraldo Pinto de Camargo Filho (PT)