materia nº 90/2014

Câmara Municipal de Piedade
Estado de São Paulo
Requerimento nº 90/2014
“Solicita informações sobre a jornada de trabalho
dos profissionais da área de enfermagem”
Senhora Presidente,
Há grande mobilização a nível nacional, estadual e municipal na área da saúde, para que
seja feita a readequação da jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de
enfermagem para 30 horas semanais, conforme cobram as entidades representativas ligadas ao
setor.
Hoje a enfermagem é uma profissão que representa 60% das ações assistenciais e
corresponde a aproximadamente 1.500.000 profissionais.
Estudos realizados pelo “Fórum Nacional” demonstram claramente que o impacto
financeiro das 30 horas é muito pequeno aos serviços de saúde, no entanto, para a categoria de
enfermagem e para a sociedade, as consequências são altamente positivas, resultando em
cuidados mais seguros e de qualidade, melhores condições no ambiente de trabalho e de
qualificação. Nesse contexto as 30 horas semanais é uma questão de meses para ser implantado
em todo Brasil.
Procurando saber do planejamento da administração acerca do assunto, requeiro à Mesa,
ouvido o Egrégio Plenário e atendidas às demais disposições regimentais, seja oficiado à
Prefeita Municipal, solicitando respostas para as seguintes indagações:
1) A administração encaminhará projeto de lei municipal já regulamentando a jornada
de trabalho desses profissionais?
2) A administração municipal tem acompanhado o desenrolar desse debate, haja vista
que a regulamentação para as 30 horas deve acontecer em breve?
3) A administração municipal já está preparada para readequar o quadro funcional da
enfermagem no município, para que não haja transtorno no processo de transição da atual
jornada para as 30 horas?
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 7 de julho de 2014.
Vereador Geraldo Pinto de Camargo Filho (PT)